CEO do Ranking defende que mais leis não são solução para o Brasil

O CEO do Ranking dos Políticos, Arruda, afirmou que o elevado número de projetos parados no Congresso Nacional não deve ser visto como um sinal de ineficiência legislativa. Segundo ele, o Brasil já enfrenta um excesso de leis e o verdadeiro desafio do Congresso é melhorar a qualidade das normas aprovadas e simplificar a legislação existente.

A análise é baseada em um levantamento que identificou 3.902 projetos aprovados por uma das Casas do Congresso, que ainda aguardam análise na outra. Dentre esses, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados estão à espera de votação no Senado, enquanto 1.837 textos aprovados pelos senadores permanecem parados na Câmara.

Arruda destacou que o excesso de normas contribui para que um Congresso menos produtivo, em certos casos, possa representar uma vantagem institucional. “O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins”, afirmou.

Ele ainda comentou que a simples aprovação de novos projetos não deve ser considerada um indicador de eficiência. “Num país já bastante regulado, muitas vezes o Congresso ajuda mais quando evita criar novas distorções do que quando simplesmente aumenta a produção legislativa”, declarou.

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, refletindo a situação das proposições em junho de 2026. O levantamento revela que o Senado é responsável pela maior parte dos projetos pendentes, com 2.065 propostas, em comparação a 1.837 na Câmara. Além disso, os textos na Câmara levam, em média, 9,3 anos para serem votados, enquanto no Senado esse prazo é de 2,3 anos.

Mais da metade das matérias pendentes no Senado consistem em renovações de concessões de rádio e televisão, totalizando 1.088 propostas, ou cerca de 53% do estoque da Casa. Na Câmara, esse tipo de projeto soma apenas 64 textos. Essa concentração ajuda a explicar o volume maior de projetos pendentes no Senado e o acúmulo mais antigo na Câmara.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça abriga 578 projetos, representando 31,5% do total. No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia reúne 1.032 propostas, em sua maioria relacionadas às concessões de rádio e televisão.

O levantamento também revela que 47,6% dos projetos parados no Senado ainda não têm relator designado. Na Câmara, esse percentual é de 30,1%. Quando desconsideradas as concessões de rádio e TV, os temas mais recorrentes entre os projetos represados são administração pública (286), direitos humanos e minorias (282) e homenagens e datas comemorativas (273). Embora haja um grande número de projetos de baixo impacto, também existem propostas de maior relevância institucional que permanecem paradas, como PECs e projetos de lei complementar.

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