O Congresso Nacional apresenta um total de 3.902 projetos que foram aprovados em uma das Casas e que ainda aguardam análise na outra, segundo dados do Ranking dos Políticos. Dentre esses, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara estão à espera de votação no Senado, enquanto 1.837 textos que passaram pelo Senado permanecem parados na Câmara.
As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e refletem a situação das proposições até junho de 2026. O estudo revela gargalos distintos entre as duas Casas: a Câmara concentra uma quantidade significativa de projetos que permanecem sem votação por anos, enquanto o Senado possui um acúmulo maior de matérias mais recentes que não avançaram.
Na Câmara, os projetos aguardam análise, em média, há 9,3 anos, enquanto no Senado esse tempo médio é de 2,3 anos.
Apesar disso, o número de propostas represadas é maior no Senado, com 2.065 propostas aguardando deliberação, em comparação a 1.837 na Câmara. Dentre os projetos parados na Câmara, 816 estão estagnados há mais de uma década.
Um destaque na análise é que as concessões de rádio e televisão compõem 1.088 dos 2.065 projetos pendentes no Senado, representando cerca de 53% do total. Na Câmara, esse número é de apenas 64 propostas, ou 4% do total. Em todo o Brasil, emissoras de rádio e televisão dependem de autorização pública para operar, o que ajuda a explicar o acúmulo de propostas no Senado.
Para o CEO do Ranking dos Políticos, o estoque de projetos não é necessariamente uma má notícia. Ele sugere que isso pode indicar um amadurecimento legislativo.
O CEO destaca que o Brasil já possui um grande número de normas, regras e burocracias, e que a solução para os problemas do país não passa apenas pela produção de novas leis, mas sim pela aprovação e revisão das que já existem.
O estudo também identifica que o represamento dos projetos está concentrado em comissões específicas. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriga 578 projetos, o que corresponde a 31,5% do total. No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) concentra 1.032 propostas, quase metade do acervo atual, a maioria relacionada às concessões de rádio e televisão.
Além disso, 47,6% das propostas paradas no Senado ainda não têm relator designado, o que significa que quase metade delas ainda não começou a ser analisada. Na Câmara, esse percentual é de 30,1%.
Os temas mais frequentemente represados, excluindo as concessões de rádio e TV, incluem administração pública (286 propostas), direitos humanos e minorias (282) e homenagens e datas comemorativas (273). O estudo observa que, apesar do elevado número de propostas com menor impacto, também estão paradas propostas de maior relevância institucional, como Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei complementar.
Por fim, a comparação com um levantamento realizado em 2022 mostra que o estoque de propostas paradas aumentou de 2.677 para 3.902, embora a metodologia utilizada anteriormente não tenha detalhado a inclusão de projetos de renovação de concessões de rádio e televisão, que atualmente representam mais da metade das propostas pendentes no Senado.
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