Câmara de Aracaju aprova projeto que regulamenta zoológicos e aquários na capital

A Câmara Municipal de Aracaju realizou na quarta-feira (24) a 79ª sessão ordinária de 2024 e analisou 15 matérias, sendo 14 projetos de lei e um requerimento. O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 155/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde, que estabelece normas para o funcionamento de zoológicos, aquários e estabelecimentos similares na capital sergipana.

Regras para os zoológicos

O texto aprovado determina limite máximo de oito horas diárias de visitação, prevê acompanhamento de monitores durante os percursos e obriga alertas ao público sobre a sensibilidade dos animais a ruídos e agressões. Entre os princípios estabelecidos estão o bem-estar animal, a conservação de espécies nativas ameaçadas e a promoção de atividades de educação ambiental. A futura lei também proíbe a instalação de novos zoológicos e aquários em Aracaju.

Outros projetos votados em redação final

Na mesma sessão, Breno Garibalde teve aprovado o PL nº 147/2024, que reconhece a utilidade pública da Associação Fraternidade Pet. Também passaram:

• PL nº 212/2024 – garante acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica (vereador Elber Batalha);
• PL nº 214/2024 – institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e seus familiares (Elber Batalha);
• PL nº 261/2024 – denomina rua Wellington Vieira Goes a atual rua E, no Conjunto dos Ipês, bairro Santos Dumont (vereador Binho).

Matérias em segunda e primeira votação

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o PL nº 52/2025, da vereadora Thannata da Equoterapia, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Ex-Dependentes Químicos.

Oito propostas passaram em primeira votação, entre elas:

• PL nº 73/2024 – revalida utilidade pública do Grupo Cultural Quadrilha Junina Xodó da Vila (Breno Garibalde);
• PL nº 266/2024 – cria banco de empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Elber Batalha); o texto deverá ser revisto para abranger outros neurodivergentes, conforme sugestão de parlamentares;
• PL nº 92/2025 – reconhece o Circuito Arrudeio como patrimônio cultural imaterial (vereador Camilo Daniel);
• PL nº 99/2025 – institui o Dia Municipal do Sucateiro (vereador Levi Oliveira);
• PL nº 319/2025 – reconhece utilidade pública da Associação dos Pastores Evangélicos do bairro Santa Maria (vereador Pastor Diego);
• PL nº 149/2025 – cria o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, aprovado com 12 votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Sonia Meire;
• PL nº 245/2025 – altera a lei que cria o Dia do Vendedor Ambulante (vereadora Selma França);
• PL nº 257/2025 – institui a Semana de Conscientização sobre a Doença Falciforme (vereadora Professora Sonia Meire).

Requerimento de urgência

O plenário também aprovou o Requerimento nº 354/2025, que pede regime de urgência para o PL nº 362/2025, proposta que denomina de Palácio Luiz Antônio Barreto o prédio onde funciona o Centro Cultural de Aracaju.

Com a conclusão da pauta, as matérias seguem para os próximos trâmites previstos no regimento da Casa.

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