O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a regulamentação das operações do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado em 2024 e dotado de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2025.
Condições dos financiamentos
O colegiado confirmou as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIIS:
Prazo: 20 anos para quitação;
Carência: 24 meses, sem cobrança de juros no período;
Taxa de juros: 5% ao ano para contratos de até 10 anos e 7% ao ano para prazos superiores;
Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para bancos privados, 1,25% ao ano nas operações indiretas do BNDES e 6% ao ano quando a instituição for apenas credenciada pelo banco de fomento.
Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FIIS permitirá que o banco credencie outras instituições para repassar os recursos.
Áreas prioritárias
O Plano de Aplicação de Recursos de 2025, aprovado em setembro, estabelece prioridade para investimentos em saúde pública — tanto atenção primária quanto especializada — e na universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Impacto fiscal
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida não gera despesas adicionais ao Tesouro, pois os empréstimos são reembolsáveis e o risco de inadimplência fica integralmente com os bancos que tomarem os recursos.
Composição do CMN
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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