CNI diz acompanhar com cautela decisão da Suprema Corte dos EUA sobre tarifas

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta-feira (20) que acompanha “com atenção e cautela” os efeitos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou tarifas impostas sobre produtos importados pelo governo de Donald Trump. A entidade destacou a importância do tema em razão da relação comercial entre Brasil e EUA.

De acordo com levantamento feito pela CNI com base em dados de 2024 da United States International Trade Commission (USITC), a suspensão das sobretaxas adicionais de 10% e 40% cobradas sobre exportações brasileiras poderia impactar em US$ 21,6 bilhões o fluxo de vendas do Brasil para o mercado norte-americano.

A confederação esclareceu que a decisão da Corte refere-se especificamente às tarifas impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Outras medidas seguem em vigor, segundo a CNI, em especial aquelas adotadas com fundamento na seção 232 da Trade Expansion Act — relacionadas a motivos de segurança nacional e que incidiam sobre produtos como aço e alumínio — além de taxas aplicadas contra práticas consideradas desleais.

Café

O setor cafeeiro comemorou a decisão. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) manifestou posição favorável e avaliou que a decisão reforça segurança jurídica nas relações comerciais internacionais, segundo nota da entidade assinada por Pavel Cardoso, presidente da Abic.

Cardoso lembrou que a cadeia do café vinha trabalhando para reduzir tarifas aplicadas pelos EUA, e que, embora em novembro passado o governo norte-americano tenha suspendido a tarifa de 40% sobre o café em grão, o café solúvel continuava sujeito a taxação. Para a Abic, medidas unilaterais como as adotadas anteriormente geram incertezas ao longo da cadeia produtiva.

Associações

Outras entidades industriais também reagiram. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) declarou que acompanha atentamente a decisão da Suprema Corte, ressaltando que a Corte entendeu que a legislação citada não autoriza a imposição de tarifas, competência que cabe ao Congresso dos EUA.

A Abiplast avaliou que o fim das sobretaxas via IEEPA reduz parte da imprevisibilidade no comércio e pode aliviar a pressão sobre exportações brasileiras afetadas. Ao mesmo tempo, a associação informou que seguirá monitorando os desdobramentos, especialmente após o anúncio do presidente Donald Trump de uma tarifa global de 10% por 150 dias, fundamentada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, como medida temporária para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos.

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) recebeu “com otimismo” a revogação do chamado tarifaço e projetou que, caso a queda das tarifas se confirme de forma definitiva, as exportações brasileiras de pescados para os EUA podem crescer até 100%, com aumento estimado de 35% nas exportações totais do setor. A Abipesca apontou a cadeia da tilápia como a principal beneficiada.

Têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que acompanha com cautela a decisão da Suprema Corte e os desdobramentos políticos sobre possíveis novas cobranças tarifárias globais. A entidade ressaltou a importância de previsibilidade, diálogo e regras claras para o planejamento das empresas, lembrando que os EUA são o principal mercado para os têxteis e confecções brasileiros e que tarifas adicionais podem comprometer a competitividade do setor.

A CNI e as associações indicaram que continuarão monitorando os efeitos práticos da decisão e eventuais medidas subsequentes adotadas pelos Estados Unidos.

Com informações de Agência Brasil

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