Começa nesta quinta-feira devolução de descontos irregulares pelo INSS

Acordo garantiu primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que contestaram cobranças sem autorização

A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber o ressarcimento dos descontos ilegais feitos por entidades associativas nos seus benefícios principais, conforme acordo firmado com o governo federal. Os depo­sit­os serão realizados na mesma conta em que recebem o benefício, de forma escalonada, seguindo a ordem de adesão – quem aderiu primeiro, será o primeiro a receber.

Quem pode receber
Estão habilitados a receber o reembolso aqueles que contestaram descontos não autorizados e aderiram ao acordo até segunda-feira (21). A adesão ainda está aberta até 14 de novembro. Segundo o INSS, aproximadamente 600 mil beneficiários já aderiram agora em julho, e há mais de 1,4 milhão aptos para aderir e receber.

Como será o pagamento

• Parcelamento único, com correção pelo IPCA;
• Depósito direto na conta de pagamento do benefício;
• Ordem baseada na data de adesão.

Comunicação e suporte
Para reforçar, bancos informam quem ainda não aderiu que há “pendência” para receber o ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressalta que a comunicação é feita por canais oficiais — aplicativo Meu INSS, agências bancárias e Correios — e sem intermediários. “Protege quem mais precisa”, afirmou ele.

Vantagens de aderir
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, quem aderir evita custos com advogado e ainda manterá o direito de acionar exclusivamente as associações por danos morais ou outras cobranças:

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações… se achar que merece receber por dano moral”.

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O governo também está investigando associações que fraudaram o sistema, já bloqueando R$ 2,8 bilhões para ressarcir o Tesouro.

Quem pode aderir agora

• Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis — são mais de 3,2 milhões de pedidos em análise.
• A adesão é grátis e dá para consultar o valor do reembolso previamente.

Como aderir
Canais disponíveis:

• Aplicativo/site Meu INSS;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades;

Central 135 atende dúvidas e contestações, mas não faz adesão.

Passo a passo no Meu INSS

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e em “Cumprir Exigência” nos casos pendentes;
3. Role até o final, selecione “Aceito receber”;
4. Envie e aguarde o pagamento.

Fluxo do processo

1. O beneficiário contesta o desconto indevido;
2. Espera 15 dias úteis para resposta da entidade;
3. Se não houver resposta, é aberta a opção para aderir ao acordo.

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