Comissão mista no Congresso analisa retorno da taxa sobre blusinhas

A polêmica da chamada “taxa das blusinhas” retorna ao cenário político com a formação de uma comissão mista no Congresso Nacional. O objetivo é discutir a medida provisória que alterou a tributação e que está prevista para ser debatida nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026.

Essa questão tem gerado debates acalorados entre consumidores e o setor varejista nos últimos anos, devido à implementação e subsequente retirada do tributo, em meio a discussões entre varejistas nacionais e internacionais. O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), atribuiu a retomada da taxa a um pedido do setor varejista, destacando que a decisão não partiu do governo federal.

“O presidente Lula não queria cobrar a ‘taxa das blusinhas’. Quem introduziu foi o Congresso Nacional. O presidente Lula não queria e ainda falou: ‘Vou vetar se vocês aprovarem’”, disse o ex-ministro.

Além disso, Haddad ressaltou que o objetivo da medida não era arrecadatório, mas sim equilibrar a competitividade entre o que é vendido nas lojas brasileiras e o que chega de fora. Ele afirmou que não teve participação nesse processo.

Por outro lado, representantes do setor varejista destacaram a importância da taxa, considerando-a uma ferramenta essencial para garantir isonomia tributária entre empresas nacionais e estrangeiras. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) declarou que a isenção anterior criava um cenário de concorrência desleal para os varejistas brasileiros.

A CNC argumenta que, enquanto o produto estrangeiro chega ao consumidor livre de imposto federal, as empresas brasileiras precisam suportar integralmente a elevada carga tributária interna.

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Da mesma forma, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) reafirmou sua posição contrária à isenção, apoiando um manifesto multissetorial pela manutenção da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. Esse manifesto foi assinado por 62 entidades representativas da Indústria e do Comércio.

A história da “taxa das blusinhas” começou oficialmente em agosto de 2024, após a aprovação pelo Congresso e sanção pelo presidente Lula. No período de agosto de 2024 até 11 de maio de 2026, a taxa era de 60% de Imposto de Importação, com um desconto de US$ 20. A partir de 12 de maio de 2026, o desconto passou a ser de US$ 30.

A medida foi bastante impopular, e uma pesquisa realizada em março de 2026 revelou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança um dos maiores erros do governo Lula até aquele momento. Mesmo com a pressão negativa, o governo federal anunciou o fim da taxa em maio de 2026.

Essa forma de tributação foi criada no contexto do programa Remessa Conforme, que visa regularizar o comércio eletrônico e padronizar a cobrança de impostos sobre compras feitas em sites internacionais. Embora tenha gerado controvérsias, a cobrança do tributo resultou em arrecadação significativa: R$ 2,88 bilhões em 2024, R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026.

O impacto fiscal da isenção está estimado em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, totalizando uma perda de quase R$ 10 bilhões em três anos, segundo dados do Ministério da Fazenda.

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