Decreto 13.092 e MP 1.374/2026, publicadas no DOU em 11 de agosto, autorizam subvenção para produtores independentes do Nordeste. Programa prevê até R$270 milhões e pagamento de R$12 por tonelada na safra 2025/26.
O Governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11 de agosto de 2026, o decreto 13.092, que autoriza a concessão de subvenções para produtores de cana-de-açúcar independentes do Nordeste. A medida visa apoiar agricultores que enfrentaram perdas econômicas devido ao aumento das tarifas e aos efeitos climáticos extremos na safra 2025/26.
A Medida Provisória (MP) 1.374/2026, também publicada nesta terça-feira, destina recursos de até R$ 270 milhões para o programa. O decreto estipula que o pagamento será de R$ 12 por tonelada comercializada durante a safra, proporcionando um alívio financeiro significativo para os canavicultores afetados.
De acordo com o decreto, poderão ser beneficiados produtores rurais independentes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de cooperativas e associações. Essas entidades poderão receber a subvenção em relação à produção de seus cooperados ou associados ativos que sejam, também, produtores independentes. Contudo, a subvenção não será acessível para aqueles que possuírem participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas que recebem a matéria-prima fornecida.
Para que o pagamento seja realizado, a documentação necessária deve ser enviada para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o dia 30 de outubro. Depois disso, os pagamentos serão realizados pela instituição via PIX, facilitando o acesso aos recursos de forma rápida e eficiente.
Essa iniciativa é parte de um esforço maior do governo para apoiar o setor agropecuário, especialmente em tempos de desafios econômicos e climáticos. A expectativa é que esses recursos ajudem a mitigar os impactos negativos enfrentados pelos produtores da região e incentivem a continuidade da produção de cana-de-açúcar no Nordeste.
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