O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para o Pix, visando aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir o risco de fraudes. A principal mudança é a exclusão de chaves Pix de CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
CPFs e CNPJs afetados:
- CPFs: suspensos, cancelados, de titular falecido e nulos.
- CNPJs: suspensos, inaptos, baixados e nulos.
Regularização:
- A regularização do CPF é gratuita pela internet, no site da Receita Federal.
- Em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica e cartórios, há uma taxa de R$ 7.
Impacto para os usuários:
- A medida impede que golpistas usem dados inválidos para registrar chaves e aplicar fraudes.
- Usuários devem manter seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal.
Outras mudanças:
- Proibição da alteração de informações em chaves aleatórias.
- Restrição da reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Como consultar a situação do CPF:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Informe CPF e data de nascimento.
- Verifique a situação cadastral.
