Conselho de Ética aprova prosseguimento de processo contra Erika Hilton

Com 10 votos a 5, o Conselho de Ética aprovou o prosseguimento do processo contra Erika Hilton. O partido Missão acusa declarações dela nas redes após assumir a Comissão de Defesa das Mulheres.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade de um processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A ação, que foi apresentada em março deste ano pelo partido Missão, questiona declarações da parlamentar nas redes sociais após sua eleição para o comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Erika Hilton é a primeira mulher transexual a comandar o colegiado, e sua eleição recebeu ampla crítica da oposição. Em resposta às críticas, a deputada utilizou as redes sociais para se manifestar. A mensagem publicada foi considerada pelo partido Missão como uma quebra de decoro. No X (antigo Twitter), Erika afirmou em 11 de março:

“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.”

Na ação, o Missão argumenta que a postura da deputada é “incompatível com o decoro” e solicita a perda de seu mandato. Durante a reunião do Conselho, aliados da deputada destacaram que o processo é uma forma de “revanche” pela sua eleição à Comissão da Mulher. Parlamentares do PSOL também ressaltaram a imunidade parlamentar e o viés preconceituoso que, segundo eles, permeia o caso.

O relator da ação, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que é líder da oposição na Câmara, afirmou que a “palavra final” sobre uma possível punição à deputada cabe ao Conselho, esclarecendo que seu voto foi apenas pela admissibilidade da representação. Ele também criticou a ausência de Erika Hilton na reunião. A defesa da deputada foi lida na sessão pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Na defesa escrita apresentada em 26 de junho, Erika Hilton pediu a suspeição do relator, mas o pedido não foi acatado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC). A deputada argumentou que Cabo Gilberto é autor de um projeto que estabelece que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja ocupada apenas por deputadas do “sexo feminino”. Essa proposta foi apresentada cinco dias após a eleição de Erika no colegiado.

A defesa de Hilton argumentou que Cabo Gilberto já havia se manifestado publicamente e por escrito, questionando a legitimidade da deputada na presidência da Comissão, com base em sua identidade de gênero, três meses antes de ser escolhido como relator.

Com a aprovação do parecer pela admissibilidade, a representação seguirá tramitando. Os próximos passos incluem a notificação da deputada para uma nova defesa escrita, a indicação de provas e a escolha de testemunhas para oitiva no Conselho.

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