Conselho do FERDT libera R$ 1,3 milhão para construir 130 fornos sustentáveis em Santana do São Francisco

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas de Sergipe (FERDT/SE) aprovou, por unanimidade, a construção de 130 fornos sustentáveis para artesãos e artesãs de Santana do São Francisco, no Baixo São Francisco sergipano. A decisão foi tomada na reunião desta quinta-feira (25), na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Estimado em R$ 1,3 milhão, o projeto prevê a entrega dos equipamentos em até 12 meses e será executado por meio de licitação pública. Os recursos virão de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo destinadas ao FERDT.

Melhores condições de trabalho

Segundo o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, a medida deve reduzir os riscos à saúde provocados pela queima de barro dentro das residências. “Temos registros de fornos funcionando em altíssimas temperaturas ao lado de famílias que jantam sob nuvens de fumaça”, relatou.

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e presidente do conselho, Jorge Teles, destacou que, ao permanecer em Sergipe, o dinheiro das penalidades trabalhistas corrige danos exatamente onde ocorreram. “Normalmente, esses valores seguiriam para fundos federais com outra destinação”, afirmou.

Relator do projeto, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro ressaltou o impacto ambiental positivo. “Além de proteger os artesãos, evitaremos a poluição que acontece hoje”, observou.

Trailer para o projeto Banho para Todos

Na mesma reunião, o colegiado autorizou a compra de um trailer avaliado em R$ 210 mil para o Banho para Todos, iniciativa que oferece cuidados de higiene e atendimento a pessoas em situação de rua e migrantes. O veículo será equipado com escritórios e banheiros adaptados.

O advogado Carlos Edgar Andrade Leite, representante da OAB-SE e relator da proposta, afirmou que a ação “enfrenta a invisibilidade social e contribui para reparar violações trabalhistas estruturais”.

Sobre o FERDT

Criado em janeiro de 2024 pelo MPT-SE e pela Seteem, o FERDT foi institucionalizado em abril do mesmo ano e passou a funcionar com 11 membros titulares e suplentes empossados em novembro. Integram o fundo órgãos como MPT-SE, Seteem, ANPT, MP-SE, SPM, SEASIC, PGE, OAB-SE e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Participaram da reunião a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia; a suplente Isabela Boudouin Mazza; o superintendente regional do Trabalho e Emprego, José Cláudio Silva Barreto; o assessor especial da SEASIC, Elton Vespasiano; e a assessora técnica da Seteem, Laira Andrade.

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