A presidenta do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS-SE/18ª Região), Dora Rosa Horlacher, reuniu-se com o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tratar do parecer que veta a acumulação de cargos por assistentes sociais.
Participaram ainda o vice-presidente do CRESS-SE, Wallison Hipólito de Meira, a diretora técnica Jéssica Nunes e o assessor jurídico Renan Albuquerque.
Segundo Horlacher, o entendimento da PGE contraria o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, além de resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do reconhecimento do Conselho Nacional de Saúde, que desde 1997 enquadra o assistente social como profissional da saúde.
O parecer vem afetando a categoria em concursos públicos e processos seletivos, onde profissionais precisam escolher apenas um vínculo empregatício. Na reunião, o Conselho reiterou que a legislação vigente permite a acumulação de cargos para assistentes sociais reconhecidos como profissionais de saúde.
A presidenta lembrou que o tema já havia sido debatido em abril de 2025, quando ficou acertado o retorno com novos elementos. “Amanhã daremos entrada em protocolo solicitando participação no Pleno da Procuradoria para apresentar novos argumentos e buscar a revisão desse parecer”, afirmou.
O assessor jurídico Renan Albuquerque informou que o CRESS dispõe de fundamentos atualizados e de decisões judiciais favoráveis que serão apresentados. “Vamos em busca dessa resolução o mais breve possível, visando um desfecho mais favorável aos assistentes sociais”, declarou.
Horlacher reforçou o compromisso do CRESS-SE em defender os direitos da categoria. “Sabemos que as assistentes sociais têm pressa. O Conselho segue atento e encaminhando todas as demandas que impactam o exercício profissional”, concluiu.
O CRESS Sergipe continuará acompanhando o assunto e atuando institucional e juridicamente na defesa das assistentes sociais no estado.
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