O Consórcio Ceará Saneamento, representado pela corretora Safra, arrematou o bloco 1 (Norte-Litorâneo) no leilão da concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário. O leilão, realizado nesta terça-feira (30) na B3, foi promovido pelo Governo do Ceará e pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará). O consórcio apresentou a única proposta, oferecendo uma contraprestação de R$ 3,741 bilhões, o que representa um deságio de 1,15%.
Os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. Essa divisão tem como objetivo otimizar a gestão dos serviços e garantir uma maior eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.
Com a realização do leilão, a Cagece espera alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas durante a vigência dos contratos. O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2023, estabelece que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até o final de 2033.
As empresas vencedoras do certame terão diversas responsabilidades, incluindo a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e melhorias dos sistemas. Elas também serão encarregadas da operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, além de atividades como substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
A Cagece, por sua vez, seguirá responsável pelo relacionamento com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interação com o regulador, prefeituras e microrregiões.
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