O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou que a ampliação do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) custará R$ 4 bilhões aos cofres públicos ao longo de dois anos. A declaração foi feita durante uma entrevista recente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (29), um projeto de lei complementar que prevê um reajuste progressivo do limite anual de faturamento. O novo teto passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, em 2028, chegará a R$ 140 mil. Além disso, os MEIs poderão contratar até dois empregados.

Com essa mudança, uma série de novas empresas poderão se enquadrar na categoria, que possui uma carga tributária reduzida, resultando em uma renúncia fiscal significativa. A equipe econômica do governo expressou preocupações sobre o avanço do projeto, especialmente em relação ao PLP 108/2021, que também tratava do reajuste do teto do MEI e do limite de faturamento do Simples Nacional.

O Ministério da Fazenda chegou a prever que a medida poderia custar R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Entretanto, o novo projeto foi considerado uma solução que atende à demanda da categoria, corrige distorções e mantém o impacto fiscal sob controle, segundo avaliação da gestão federal.

“O teto do MEI não era atualizado há quase dez anos, desde 2018. E o presidente Lula tinha determinado que houvesse uma solução. A administração tem um compromisso com a saúde fiscal do país, por isso precisamos de tempo para construir a resposta”, comentou o ministro.

Paulo Pereira também acrescentou que “a medida vai custar R$ 2 bilhões por ano, mas o mais importante é que será feita sem nenhum aumento tributário. Portanto, não será necessário cortar gastos, e a sociedade brasileira não pagará mais tributos para permitir esse arranjo. É um texto que cabe no Orçamento”.

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