CPI da Câmara de Aracaju começa a redigir relatório sobre suspeitas na SMTT

A 12ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, entre 2017 e 2024, ocorreu nesta segunda-feira (24/11) na Câmara Municipal. O encontro marcou o início da elaboração do relatório final.

Presidente da CPI, o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) informou que o objetivo foi apresentar aos aracajuanos o andamento dos trabalhos após as oitivas e a análise de documentos. “Vamos mostrar os encaminhamentos e desdobramentos e, em seguida, definir a data para emissão e votação do relatório”, disse.

Indícios de irregularidades

Relator da comissão, o vereador Pastor Diego (União Brasil) afirmou que já foram identificados fortes indícios de gastos irregulares na SMTT em 2023 e suspeitas relativas a 2017. Segundo ele, naquele ano os recursos foram depositados em contas não específicas, dificultando a apuração. “A equipe técnica verificou que não havia dotação orçamentária única, o que inviabiliza uma análise mais precisa sobre 2017. O indício existe porque o montante transferido é o mesmo de 2023”, explicou.

Para 2023, a verificação será possível graças ao novo formato das contas. O relator detalhou que serão comparados o valor transferido, a arrecadação anual, a margem de 30% disponível e os gastos previstos na resolução. O parecer deve ser apresentado em 9 de dezembro e votado no mesmo dia pelos membros da CPI.

Próximas reuniões

Na próxima segunda-feira (01/12) não haverá sessão da CPI no plenário. Os vereadores se reunirão internamente na terça-feira (02/12) e, no período da tarde, realizarão reunião aberta em horário a ser confirmado.

Composição da comissão

A CPI foi criada a partir de requerimento do vereador Isac Silveira (União Brasil) para investigar a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados em multas de trânsito entre 2017 e 2024. Além do presidente Sargento Byron e do relator Pastor Diego, integram a comissão os vereadores Sônia Meire (PSOL), Lúcio Flávio (PL) e Fábio Meireles (PDT).

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