A Câmara Municipal de Aracaju sediou, na segunda-feira (10), a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos. No encontro, foram aprovados sete requerimentos que buscam reunir informações e documentos sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos no município.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha, com relatoria de Elber Batalha. Também integram a comissão, como titulares, os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio; como suplentes, Sargento Byron e Alex Melo. A próxima reunião está marcada para o dia 17, às 9h, no plenário da Casa.
Os requerimentos aprovados são direcionados majoritariamente à Emsurb e pedem, entre outros pontos, esclarecimentos sobre os valores cobrados e os critérios de escolha dos feirantes nas feiras livres, os procedimentos de transferência de permissões desde 2021 e a lista dos permissionários envolvidos.
A comissão também solicitou um inventário dos espaços públicos concedidos ou em processo de concessão, os modelos de permissões concedidas desde 2021 — como quiosques e bancas — e dados sobre a arrecadação mensal e a destinação desses recursos, além do número de pedidos pendentes.
Com a aprovação, a Emsurb terá 15 dias para responder aos questionamentos. Maurício Maravilha informou ainda que três requerimentos da primeira reunião não foram totalmente respondidos e estabeleceu prazo de três dias para o envio das respostas ao parlamento.
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