A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado abriu, nesta terça-feira (18), a fase de oitivas com o comparecimento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues. A reunião atende a requerimento do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que solicitou um panorama atualizado sobre a atuação de facções criminosas e milícias no país.
Prioridades da PF
Questionado pelo relator, Rodrigues apontou três frentes principais no enfrentamento ao crime organizado: descapitalização dos grupos, prisão de lideranças e cooperação interna e internacional. Segundo ele, em toda investigação sobre tráfico de drogas a PF abre, paralelamente, procedimento patrimonial para atingir o poder econômico das facções.
Orçamento e efetivo
Alessandro Vieira, delegado da Polícia Civil de Sergipe, também indagou sobre recursos e estrutura da corporação. O diretor-geral informou que, em 2024, o orçamento discricionário da PF foi de R$ 1,8 bilhão. Ele pediu ao Congresso que eleve o valor para R$ 2,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual em tramitação.
Rodrigues revelou que a PF conta com menos de 13 mil policiais, embora o quadro legal preveja 15 mil. Um concurso autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a formação de 2 mil novos agentes em janeiro, com meta de completar o efetivo até o fim de 2026. Para atendimento pleno das demandas, o diretor-geral avalia ser necessário duplicar o número atual de servidores.
Conexão com o projeto de lei
Os dados apresentados pela PF servirão de subsídio para a análise do Projeto de Lei das Facções Criminosas, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta endurece regras contra organizações estruturadas, cria mecanismos de rastreamento financeiro e estabelece punições mais rígidas a líderes e financiadores.
Prazos da comissão
Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a CPI dispõe de 120 dias para investigar o modo de atuação e a expansão de facções e milícias, além de sugerir melhorias na legislação brasileira.
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