Cresce a participação de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho, mas informalidade preocupa

Procurador do trabalho explica como fatores econômicos, etarismo e mudanças na Previdência influenciam o aumento da ocupação entre idosos e os desafios para garantir trabalho com direitos

A presença de brasileiros com 60 anos ou mais no mercado de trabalho aumentou de forma significativa na última década. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a ocupação desse grupo etário cresceu 53% em dez anos, percentual superior ao observado entre trabalhadores mais jovens. Apesar de indicar uma participação cada vez maior das pessoas idosas na atividade econômica, grande parte desse avanço ocorre na informalidade, sem carteira assinada e sem acesso aos direitos assegurados pela legislação trabalhista.

O procurador do trabalho no Ministério Público do Trabalho em Sergipe e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Ricardo Carneiro, afirma que esse movimento é resultado de diferentes fatores sociais e econômicos. De um lado, o aumento da expectativa de vida faz com que muitas pessoas desejem permanecer ativas e preservar sua autonomia. De outro, a necessidade de complementar a renda também contribui para essa permanência no mercado.

“Primeiramente, há maior expectativa de vida, de modo que esse novo quadro gera o desejo da pessoa da maior idade manter a autonomia e a busca por manter-se ativo na sociedade. Por outro lado, há também uma necessidade de complementar a renda, devido ao aumento do custo de vida e ao fato de que as aposentadorias possuem valores, muitas vezes, insuficientes para os gastos que aumentam com a idade, a exemplo dos custos com remédios, planos de saúde, entre outros”, explica.

De acordo com o especialista, continuar trabalhando após os 60 anos deixou de ser apenas uma escolha de quem busca manter uma rotina ativa. Em muitos casos, tornou-se uma necessidade diante das mudanças nas regras da Previdência e da perda do poder de compra dos benefícios previdenciários. “Hoje, as pessoas aposentam mais tarde e recebem menos quando da aposentadoria. Logo, trabalham mais porque precisam da renda que deriva do trabalho e também porque têm mais energia”, afirma.

Mercado desigual

Embora o número de pessoas idosas ocupadas tenha aumentado, o acesso desse público ao mercado formal de trabalho ainda enfrenta diversas barreiras. Ricardo Carneiro observa que a quantidade de vagas com carteira assinada não acompanha a demanda de trabalhadores acima dos 60 anos, levando muitos deles a recorrerem à informalidade para garantir ou complementar a renda.

“Creio que ocorre porque muitos precisam complementar a renda da aposentadoria ou substituir ganhos perdidos e a demanda do mercado formal é menor do que a oferta de trabalho dos obreiros com a idade avançada. Por sua vez, os maiores de 60 anos realizam ‘bicos’ e trabalhos autônomos devido a barreiras estruturais como o etarismo e dificuldades de recolocação. Além disso, alguns já estão aposentados, logo não possuem interesse no vínculo formal”, observa.

Embora represente uma fonte imediata de renda, a informalidade aumenta a vulnerabilidade desses trabalhadores. Sem vínculo formal, eles deixam de contar com direitos como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e seguro-desemprego. “A ausência de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compromete o acesso a benefícios previdenciários. Além disso, aposentados por incapacidade que exercem atividade remunerada, mesmo de forma informal, podem perder o benefício caso a situação seja identificada pela Previdência Social”, alerta.

Mesmo diante desse cenário, a legislação brasileira prevê instrumentos específicos de proteção à pessoa idosa no trabalho. O Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Federal nº 9.029/1995 vedam a discriminação por idade tanto na contratação quanto na permanência no emprego. As normas também asseguram prioridade na tramitação de processos judiciais e impedem, como regra, que a idade seja utilizada como critério para restringir o acesso a concursos públicos.

Preconceito persistente

Além da informalidade, o etarismo permanece como uma das principais barreiras enfrentadas por trabalhadores mais velhos. O preconceito relacionado à idade faz com que profissionais experientes precisem comprovar constantemente sua competência, enquanto ainda persiste a ideia equivocada de que envelhecer significa perder produtividade. “O etarismo, em uma cultura que desvaloriza a experiência, é uma das maiores barreiras para a contratação e permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho. Esse preconceito afeta diretamente a renda e a empregabilidade dessa população, limitando o desenvolvimento de carreiras”, pontua.

O aumento das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstra que esse tipo de discriminação continua presente nas relações profissionais. Segundo o professor, dados nacionais registram crescimento superior a 200% nas denúncias envolvendo discriminação por idade. Quando identifica violações, o MPT atua por meio da abertura de inquéritos civis, mediações, ações judiciais e campanhas educativas voltadas ao enfrentamento do etarismo e à promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos.

Mudança cultural

Para o procurador, transformar esse cenário depende de ações conjuntas das empresas e do poder público. Entre as iniciativas capazes de ampliar a inclusão de profissionais com mais de 60 anos estão processos seletivos menos suscetíveis a vieses relacionados à idade, programas de integração entre diferentes gerações, modelos de trabalho mais flexíveis e campanhas permanentes de conscientização sobre o etarismo.

“Valorizar a pessoa idosa no mundo do trabalho significa, antes de tudo, reconhecer o envelhecimento como uma etapa produtiva da vida, e não como um fator de exclusão. A experiência, o conhecimento e a dedicação acumulados ao longo dos anos são elementos fundamentais para o fortalecimento das instituições e da sociedade como um todo”, ressalta. Ele acrescenta que políticas públicas voltadas à superação de estereótipos e ao fortalecimento da convivência entre gerações são fundamentais para ampliar a presença de pessoas idosas no mercado formal e construir ambientes de trabalho mais diversos, inclusivos e respeitosos.

Por: Laís Marques

Fonte: Asscom Unit

Foto: Ricardo Carneiro (Acervo pessoal)

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