O prefeito de Cubatão (SP), César Nascimento (PSD), decidiu recorrer ao governo federal depois que duas empresas com décadas de atuação no município encerraram as operações em menos de um ano. Uma das unidades pertencente à petroquímica Unigel e outra da Yara Brasil Fertilizantes deixaram de produzir, agravando a perda de postos de trabalho na cidade.
Nascimento planeja ir a Brasília acompanhado de representantes políticos, empresariais e sindicais da Baixada Santista. O grupo pretende solicitar uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para discutir a revisão da política tarifária que incide sobre o setor petroquímico, especialmente sobre a importação de fertilizantes. O prefeito também defenderá medidas de defesa comercial e melhores condições de financiamento às indústrias instaladas no polo.
O chefe do Executivo municipal pedirá ainda celeridade na conclusão do processo administrativo aberto em 2025 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para investigar dumping nas exportações chinesas de produtos laminados de ferro ou aço. Em 26 de dezembro de 2025, a pasta apresentou parecer preliminar confirmando a prática, mas prorrogou o prazo da investigação.
Paralisação da Unigel
No dia 8 de janeiro, a Unigel anunciou a paralisação da produção de estireno e tolueno em Cubatão, encerrando quase 70 anos de atividades na cidade. A empresa alegou uma crise global na indústria química, marcada por sobre oferta de commodities desde 2023. A companhia afirmou que pode retomar a operação quando o mercado melhorar, mas, no curto prazo, concentrará a fabricação de poliestireno em Guarujá e transferirá processos de São José dos Campos, cuja unidade também será fechada — decisão divulgada em 13 de janeiro.
Em recuperação judicial desde outubro de 2025, a Unigel tenta renegociar dívidas superiores a R$ 5 bilhões. A planta de Cubatão empregava 70 funcionários diretos e cerca de 30 terceirizados; a de São José dos Campos, aproximadamente 40.
Impacto regional
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Filho, lamentou o fechamento. Segundo ele, Cubatão já foi o principal polo produtor de fertilizantes do país e chegou a ter cerca de 12 mil empregados apenas no segmento petroquímico. Hoje esse número gira em torno de 3 mil e tende a cair, afirmou.
Passos citou a paralisação das fábricas da norueguesa Yara em Cubatão e Paulínia, ocorrida em fevereiro deste ano, como reflexo de uma crise que aumentou a dependência brasileira de fertilizantes importados, beneficiados durante anos por incentivos tributários. De 2008 a 2025, a produção nacional do insumo caiu de 11 milhões para 6 milhões de toneladas anuais, enquanto o consumo subiu de 24 milhões para 41 milhões de toneladas.
Medidas tributárias e programas de incentivo
Em 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária definiu a elevação gradual do ICMS sobre fertilizantes até atingir 4% em dezembro de 2025 — mudança que, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adicionou R$ 11,74 bilhões aos custos do agronegócio entre 2021 e 2024.
No fim de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.294, criando o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que prevê incentivos fiscais superiores a R$ 10 bilhões entre 2027 e 2031. Antes, em agosto de 2023, o governo já havia reativado o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Posicionamento do governo
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, em 15 de janeiro, Geraldo Alckmin reconheceu as dificuldades de competitividade do polo petroquímico brasileiro. O vice-presidente mencionou o Reiq como ferramenta para reduzir impostos sobre insumos e reforçou a necessidade de defesa comercial dentro das regras da Organização Mundial do Comércio.
Reação do setor industrial
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lamentou o fechamento das fábricas em Cubatão e, em nota, defendeu a adoção de medidas complementares aos programas federais para enfrentar gargalos estruturais, sustentar a atividade produtiva e preservar empregos.
Com informações de Agência Brasil
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