Decreto de Lula libera repasse de recursos públicos para faculdades comunitárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, um decreto que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e estabelece regras para que essas entidades possam firmar parcerias com órgãos estatais e receber recursos do orçamento federal.

O ato foi oficializado em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de autoridades do governo e representantes de faculdades comunitárias.

Novas possibilidades de financiamento

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto torna as instituições comunitárias aptas a participar de editais voltados a universidades públicas, além de permitir o repasse direto de verbas para o desenvolvimento de atividades de interesse público. “Elas passam a ser alternativa na oferta de serviços públicos em locais onde esses serviços não são executados pelas instituições estatais”, afirmou.

Quem se enquadra

As instituições comunitárias são faculdades e universidades sem fins lucrativos, constituídas como associações ou fundações e administradas por um conselho formado por diversos segmentos da sociedade civil.

Base legal

O decreto regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias. O texto foi elaborado a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação em 2024, com participação de especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Desempenho acadêmico destacado

Durante o evento, Camilo Santana lembrou que essas instituições apresentaram resultados positivos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) realizado em 2025, cujo desempenho foi divulgado nesta segunda-feira. “Muitas delas atuam em municípios que não contam com universidade pública”, ressaltou.

Reconhecimento do setor

A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, agradeceu o reconhecimento e afirmou que o decreto marca “uma nova história” para o desenvolvimento regional promovido pelas comunitárias.

 

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