Defesa de Jair Bolsonaro entra com novo pedido de revisão criminal no STF; ministro Nunes Marques será o relator

Advogados pedem a suspensão da prisão do ex-presidente e a anulação de provas digitais no âmbito do inquérito das fake news, alegando falhas processuais e cerceamento de defesa.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na manhã desta quinta-feira (1º) um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, que solicita em caráter liminar a suspensão da prisão de Bolsonaro até a análise definitiva do mérito, foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que já atua como relator da primeira revisão criminal apresentada pelos advogados no início do ano.

O recurso tem como objetivo principal a anulação das decisões que embasaram as investigações contra o ex-chefe do Executivo no inquérito das fake news. Caso o pedido seja aceito, as provas colhidas e os depoimentos prestados desde maio de 2025 poderiam ser invalidados. A defesa também requer a reabertura da fase de instrução processual, exigindo um prazo adequado para a análise pericial dos dados brutos e a exclusão de provas que consideram ilícitas.

Teses jurídicas e o “Caso Master”

Para fundamentar o pedido, os advogados de Bolsonaro baseiam-se em teses recentes discutidas no próprio STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O principal argumento é regimental: a defesa sustenta que a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, ocorrida enquanto ele ainda exercia a Presidência da República, deveria ter passado pela aprovação prévia do plenário da Corte, o que não aconteceu.

A peça jurídica traça um paralelo direto com o chamado “Caso Master”, que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Naquela ocasião, a PGR defendeu a nulidade do procedimento justamente pela ausência de deliberação do plenário.

Além disso, os advogados alegam cerceamento de defesa. Segundo eles, a equipe jurídica não obteve acesso à totalidade dos autos do processo e foi prejudicada por uma sobrecarga de arquivos disponibilizados de forma que inviabilizou a análise em tempo hábil.

Contestação de provas digitais

Outro ponto central da petição é um parecer técnico inédito anexado pela defesa, que aponta supostas falhas graves nos procedimentos de coleta e preservação de evidências digitais utilizadas contra o ex-presidente.

O documento contesta especificamente a validade dos registros de mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos telefones do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa afirma que o conteúdo foi gravado por meio de filmagem da tela do aparelho, um método que estaria em total desacordo com os protocolos periciais exigidos para garantir a integridade da prova.

Por fim, os advogados apontam a ausência dos arquivos originais referentes à extração de dados do próprio celular de Bolsonaro. Eles alegam que a falta desse material impossibilitou a realização de uma auditoria independente e sustentam que a validade legal de uma prova digital exige a comprovação formal de que os arquivos não sofreram qualquer tipo de alteração, truncamento ou manipulação desde o momento da apreensão.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: