O governo federal divulgou na noite de sexta-feira (29 de maio de 2026) o decreto que detalha o bloqueio adicional de despesas no Orçamento de 2026, em que os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais atingidos. A medida faz parte do ajuste anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar ultrapassagem dos limites previstos nas regras de responsabilidade fiscal.
O que foi decidido
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ampliou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões para o ano de 2026. Do total bloqueado, R$ 18,709 bilhões incidem sobre despesas do Poder Executivo, incluindo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 4,97 bilhões atingem emendas parlamentares.
Onde estão os cortes
Os maiores valores contingenciados concentram-se em despesas discricionárias e investimentos, afetando execução de obras, compras e custeio. Entre as pastas mais impactadas estão:
• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Na prática, os bloqueios reduzem o espaço orçamentário disponível para projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação.
Áreas preservadas
Três ministérios ficaram fora deste segundo bloqueio bimestral: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. A manutenção dos recursos nessas áreas reflete prioridade do governo em despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego; no caso da Previdência, o objetivo apontado é reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Faseamento e limites ao empenho
Além do bloqueio, o Executivo aplicou o mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que não corta verbas, mas limita temporariamente a velocidade de assunção de novos compromissos. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, reduzindo-se para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Somando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, as medidas chegam a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro. O faseamento também foi quantificado em R$ 27,1 bilhões até novembro em outro cálculo divulgado pelo governo.
Emendas parlamentares
O bloqueio alcança R$ 4,97 bilhões em emendas de bancada. A execução dessas emendas seguirá o que prevê a Lei Complementar 210/2024, que determina que as emendas sejam contingenciadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, cabendo ao Congresso indicar prioridades caso haja necessidade de preservação ou corte dentro dos limites estabelecidos.
Próximos passos
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações serão bloqueados dentro dos limites definidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará a monitorar receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →