Representantes do Parlamento Europeu se reuniram nesta quarta-feira (6) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir os próximos passos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O pacto, assinado no fim de janeiro em Assunção (Paraguai), entrou em vigor na semana passada, criando uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos e reduzindo tarifas sobre produtos brasileiros destinados ao mercado europeu.

A aplicação do tratado ocorre, por ora, de forma provisória por determinação da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que verifique sua compatibilidade com as normas do bloco; essa análise pode levar até dois anos.

Sobre o desfecho jurídico e legislativo, o deputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, afirmou: “Esperamos que a decisão do Tribunal de Justiça e, depois, a aprovação ou ratificação que se seguirá no Parlamento Europeu sejam positivas. Estou crendo que sim”.

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa tiveram as tarifas de importação zeradas logo no início da aplicação do acordo. Na fase inicial, mais de 5 mil produtos brasileiros poderão entrar no mercado europeu sem pagar imposto de entrada, entre eles bens industriais, alimentos e matérias-primas.

Do total de quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no começo da vigência, cerca de 93% correspondem a bens industriais, o que aponta benefício mais imediato para a indústria nacional.

Durante o encontro no Planalto, Geraldo Alckmin afirmou que o acordo foi desenhado com equilíbrio e inclui salvaguardas para setores produtivos. “O multilateralismo é importante e ganha a sociedade, que passa a ter acesso a produtos de melhor qualidade, com preços mais acessíveis, além do estímulo à competitividade. O acordo foi muito bem elaborado e tem salvaguardas. É um ganha-ganha”, disse o presidente em exercício.

Na semana passada, o Brasil definiu cotas tarifárias, que estabelecem quantidades máximas de determinadas mercadorias que podem ter imposto reduzido ou zerado. Segundo o governo, essas cotas abrangem cerca de 4% do total das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.

Na prática, isso significa que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia deverá ocorrer sem limite de quantidade, com redução ou eliminação integral de tarifas.

O acordo envolve 31 países, abrange um mercado de aproximadamente 720 milhões de consumidores e reúne um Produto Interno Bruto somado de mais de US$ 22 trilhões.

Com informações de Agência Brasil

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