Delegado André David celebra aprovação da PEC da Segurança, mas cobra redução da maioridade penal

Ex-secretário de Aracaju destacou o respaldo constitucional para as Polícias Municipais, mas criticou a exclusão do tema no texto principal da proposta aprovada pelo Senado.

O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade na noite de terça-feira (3) no Senado Federal, repercutiu entre as autoridades de Sergipe. Nesta quarta-feira (4), o delegado e ex-secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju, André David, utilizou suas redes sociais para comemorar os pontos positivos da matéria, mas fez cobranças diretas em relação ao debate sobre a redução da maioridade penal.

Em vídeo publicado para seus seguidores, o delegado elogiou a medida que garante a criação e o respaldo legal das Polícias Municipais. Ele relembrou a experiência da capital sergipana, que já havia sancionado em janeiro deste ano a lei que alterou a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Aracaju.

Para André David, a inclusão do tema na Constituição Federal assegura mais segurança jurídica para a categoria. “Agora isso vem com o respaldo constitucional para o policiamento ostensivo, comunitário e o atendimento de flagrantes. As prefeituras poderão investir em armamento de ponta, treinamento rigoroso e plano de carreira digno para esses guerreiros”, destacou.

Crítica à exclusão da pauta e próximos passos no Senado

Apesar dos elogios à reestruturação das forças de segurança, o delegado fez críticas contundentes à decisão do plenário do Senado de retirar as emendas que tratavam da redução da maioridade penal — de 18 para 16 anos — do texto principal da PEC. Segundo ele, o projeto entregou bons instrumentos para a atuação policial, mas “deixou de fora o combate real à impunidade”.

“Parabéns aos nossos guardas pela merecida conquista, mas a nossa cobrança, acompanhando tudo em Brasília, continua firme, chega de impunidade”, enfatizou o ex-secretário em sua publicação.

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Durante a votação, o Senado determinou que as emendas sobre a idade de responsabilização penal fossem desmembradas para tramitarem de forma independente, evitando travar a aprovação das outras medidas. Em entrevista concedida ao Jornal da Fan na manhã desta quarta-feira (4), o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), assegurou que o tema da redução da maioridade penal será discutido e votado pelos parlamentares ainda hoje.

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