O vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares (União-SE), protocolou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 815/2025, que busca sustar os efeitos do decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto amplia a estrutura e os poderes à disposição da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Segundo Valadares, ao legitimar por decreto o uso de recursos estatais em favor do cônjuge presidencial, o governo cria “um precedente perigoso” e expõe a administração pública a possíveis desvios de finalidade. “Lula transforma o governo em extensão da própria casa. Não mede esforços para garantir mordomias e privilégios para ele e seus aliados – enquanto o povo é quem paga a conta”, declarou o parlamentar.
O deputado afirma que, desde o início do atual governo, Janja tem participado de ações que envolveriam o uso de estrutura federal sem exercer cargo público oficial. Entre 2023 e 2024, a chamada “equipe informal” da primeira-dama teria custado quase R$ 4 milhões aos cofres da União, de acordo com Valadares. Ele acrescenta que Janja exerce influência na escolha de ministros e na formulação de políticas públicas.
O PDL 815/2025, se aprovado, anulará o decreto presidencial que cria cargos públicos específicos para atender à primeira-dama e institucionaliza funções que não existiam até então. Para o parlamentar sergipano, a medida é necessária para “proteger o dinheiro do contribuinte” e impedir, nas suas palavras, a “gastança” do governo.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição de relatoria e tramitação nas comissões competentes.
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