DER/SE dá início à revisão da Lei da Faixa de Domínio em Sergipe

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) iniciou, nesta terça-feira (2), uma série de reuniões estratégicas que seguem até quinta-feira (4) para atualizar a Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como Lei da Faixa de Domínio.

A abertura dos trabalhos contou com a apresentação do Plano de Trabalho elaborado pela consultora Dra. Elisa Quint. Segundo ela, o documento servirá de base para a criação de minutas de lei, decretos e instruções normativas que modernizarão a regulamentação, o planejamento e a fiscalização das faixas de domínio das rodovias estaduais.

Entre as ações previstas estão a definição de instrumentos legais que fortaleçam a gestão do patrimônio rodoviário, garantam maior segurança viária e permitam fiscalização mais eficiente, sempre tomando como referência a Lei nº 6.425/2008 e demais normas técnicas.

Para o diretor de Planejamento e Faixa de Domínio, Saulo Aragão, a atualização trará impacto direto na segurança dos usuários. Ele destacou que a ocupação irregular dessas áreas compromete visibilidade, drenagem e a própria estrutura das rodovias, e que a nova legislação dará respaldo para fiscalização mais rigorosa.

O diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo, ressaltou que a revisão proporcionará maior segurança jurídica às ações do órgão, conferindo legitimidade às medidas de preservação do patrimônio público e da ordem viária.

Além de reforçar a fiscalização, o projeto pretende incentivar o uso sustentável das faixas de domínio, possibilitando a cobrança pelo uso permitido da área e gerando novos investimentos na malha rodoviária estadual.

As reuniões desta semana definirão cronograma e metodologia de trabalho para que o DER/SE avance na modernização da legislação e na melhoria da gestão patrimonial das rodovias sergipanas.

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