Um despachante foi preso em flagrante no fim da manhã desta segunda-feira, 6 de julho, na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) de Vitória da Conquista, sob suspeita de praticar falsidade documental em processos administrativos submetidos à Administração Tributária.
De acordo com informações da secretaria, a ação suspeita já estava sendo monitorada pela Inspetoria Geral de Rendas, que identificou indícios de irregularidades e encaminhou uma denúncia à Delegacia de Polícia. Assim que os primeiros sinais de fraude foram percebidos, a Inspetoria tomou as providências necessárias, incluindo o registro de Boletim de Ocorrência e a comunicação às autoridades competentes.
A Sefin informou que colaborou ativamente nas investigações que resultaram na prisão do suspeito. As apurações revelaram que documentos falsificados estavam sendo anexados a processos administrativos. Entre os materiais identificados, encontravam-se documentos oficiais de identificação, como Registros Gerais (RGs) de supostos contribuintes.
O nome do despachante não foi divulgado, e o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil, que ficará responsável por apurar a extensão das irregularidades, a eventual participação de outras pessoas e os processos administrativos afetados.
A inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, afirmou que a atuação da Sefin reforça o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a transparência e a integridade dos processos administrativos. “Assim que identificamos indícios de irregularidades, adotamos todas as medidas necessárias e comunicamos os órgãos competentes. A transparência, a legalidade e a integridade dos processos administrativos são princípios inegociáveis da Administração Tributária”, declarou.
A Secretaria Municipal de Finanças ainda ressaltou que contribuintes, representantes e profissionais que atuam junto ao órgão devem observar rigorosamente a autenticidade e a regularidade da documentação apresentada. O órgão enfatizou que a utilização de documentos falsos ou a prática de fraude contra a Administração Pública configura uma conduta grave, sujeita a sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
Além disso, a Administração Municipal informou que práticas ilícitas dessa natureza continuarão a ser apuradas pela Inspetoria Geral de Rendas, em colaboração com órgãos de investigação e persecução penal. A secretaria destacou a importância da colaboração da sociedade para preservar a integridade da Administração Pública e fortalecer uma gestão baseada em controle, transparência e legalidade.
O caso segue em investigação.
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