Mais de 149 mil profissionais serão contemplados com a liberação de R$ 874 milhões em recursos; parcelas são referentes a anos anteriores a 2026.

Mais de 149 mil pescadores artesanais de todo o país começam a receber, nesta terça-feira, 7 de julho, o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a anos anteriores a 2026. A liberação dos recursos foi confirmada e vai injetar um montante total de R$ 874 milhões na economia dos municípios polo de pesca.

Esta rodada de pagamentos é destinada exclusivamente aos profissionais da pesca artesanal que realizaram a solicitação do benefício dentro do prazo legal estipulado, cumpriram todas as exigências previstas na legislação vigente e já estavam com o pedido devidamente deferido, aguardando apenas o repasse da verba.

Como consultar o benefício

Os pescadores podem verificar se foram incluídos neste lote de pagamentos por meio de canais digitais do governo federal:

• Para benefícios deferidos: A consulta da situação e das datas de recebimento pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelo Portal Emprega Brasil.
• Para requerimentos em análise ou com pendências: Os profissionais que ainda possuem documentação em análise ou precisam resolver pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou entrando em contato telefônico com a Central 135.

A coordenação do benefício informou que os requerimentos que ainda estão sob análise ou aguardando regularização documental continuarão sendo processados continuamente. Uma vez reconhecido o direito ao seguro, os pescadores pendentes serão incluídos nos lotes de pagamento subsequentes.

O que é o Seguro-Defeso?

O seguro-defeso é um benefício de assistência financeira concedido mensalmente aos pescadores artesanais durante o período em que as atividades de pesca comercial ficam proibidas por lei. Essa paralisação temporária é obrigatória e visa garantir a reprodução e a preservação de diversas espécies de peixes e crustáceos.

O valor de cada parcela mensal paga ao trabalhador equivale exatamente a um salário mínimo vigente durante o tempo de duração do período de defeso da sua região.

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