O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a oferecer, no portal oficial, a opção de cadastrar procurador digital para representar condutores em contestações de infrações e em processos administrativos de suspensão, cassação ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova funcionalidade permite que qualquer pessoa maior de 18 anos seja designada como representante mediante procuração eletrônica assinada pela conta Gov.br, dispensando reconhecimento de firma em cartório. O documento digital possui validade jurídica e, segundo o órgão, garante autenticidade e segurança ao procedimento.
Como utilizar o serviço
Para protocolar recursos on-line, o usuário deve acessar o portal do Detran/SE, efetuar login com as credenciais do Gov.br e seguir as instruções do sistema. Durante o processo, é possível consultar infrações pendentes, abrir contestações e indicar um procurador específico para cada serviço.
Embora o serviço digital esteja disponível, o departamento mantém atendimento presencial nos pontos físicos para quem preferir entregar a documentação diretamente. Os prazos para defesa seguem os indicados nas notificações recebidas pelos motoristas.
Agilidade no trâmite
De acordo com a coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), Gabriela Vasconcelos, a ferramenta foi implementada para tornar o atendimento mais ágil e proporcionar comodidade ao cidadão e aos advogados, evitando deslocamentos até a sede do Detran/SE.
Patrícia Lima, coordenadora da Gerência de Controle de Aplicação de Penalidades (Gercap), acrescenta que a assinatura eletrônica via Gov.br deve reduzir a burocracia e acelerar a abertura dos processos de contestação, reforçando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo o órgão, a procuração digital contribui para modernizar o serviço público, economizar tempo e otimizar recursos dos usuários e da administração.
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