Pequenas empresas já podem pedir ressarcimento de tributos sobre exportações

Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior passaram a contar, a partir desta terça-feira (21), com o Programa Acredita Exportação. A iniciativa permite a compensação ou devolução de até 3% do valor exportado, referente a tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Lançado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, com suporte da Receita Federal, o programa simplifica o processo de solicitação por meio de plataforma digital.

Como solicitar o benefício

• Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
• Preencher o Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
• Inserir as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) referentes ao trimestre;
• Selecionar a forma de recebimento – crédito em conta ou compensação de tributos futuros;
• Enviar o pedido pelo próprio sistema.

Para orientar os empresários, Mdic e Receita Federal publicaram uma transmissão ao vivo com o passo a passo do procedimento.

Período de referência

O primeiro ciclo de apuração contempla exportações entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações fiscais e calcular o crédito de 3%, que pode abater tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Participação de pequenos exportadores

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) mostram que 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, respondendo por 40% das 28,8 mil empresas brasileiras presentes no mercado externo. O grupo movimentou US$ 2,6 bilhões no período. Em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil pequenos exportadores, equivalentes a 28,6% do total, evidenciando o crescimento dessa participação ao longo da última década.

Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem recorrer a programas como Brasil Mais Produtivo, Proex, Seguro de Crédito à Exportação e Desenrola Pequenos Negócios, que oferecem capacitação, financiamento, garantia e renegociação de dívidas.

 

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