Aracaju contará, a partir deste ano, com o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra, a ser celebrado em 14 de março. A data foi instituída pela Lei Municipal 6.214/2025, sancionada pelo Poder Executivo em outubro, e tem como autor o vereador Iran Barbosa (PSOL).
O dispositivo faz referência à vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, e autoriza o Município a articular ações com entidades e grupos que atuam na defesa dos direitos humanos e na proteção da mulher negra.
A criação da data ocorre em um contexto de crescente atenção às pautas raciais. Na próxima quinta-feira, 20 de novembro, o país marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que virou feriado nacional em novembro de 2023 com a sanção da Lei 14.759/2023.
Violência contra mulheres negras
Na justificativa, o projeto ressalta que mulheres negras enfrentam índices elevados de violência. Segundo o Atlas da Violência 2024, que analisou dados de 2022, mais de 3.800 mulheres foram assassinadas no Brasil; 66,4% eram negras. O estudo indica que mulheres negras têm 1,7 vez mais chances de serem vítimas de homicídio do que mulheres não negras. No mesmo ano, 76,5% das pessoas mortas no país eram pretas ou pardas.
A lei municipal pretende ampliar a conscientização sobre essa realidade e reforçar o debate público a respeito da segurança de mulheres negras, além de destacar trajetórias de resistência como a de Marielle Franco.
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