O governo anunciou nesta terça-feira (14) um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis provocada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio. Entre as ações previstas estão três decretos que regulamentam a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha (GLP) e exigem maior transparência das distribuidoras.
Um dos decretos determina que as empresas beneficiadas pelos subsídios comuniquem à Agência Nacional do Petróleo (ANP), com periodicidade semanal, as suas margens de lucro. Outra norma estabelece procedimentos e prazos que os estados precisarão seguir caso optem por aderir à proposta federal de subsídio ao diesel.
O anúncio foi feito pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Orçamento, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo o governo, as medidas adotadas até agora têm surtido efeito positivo sobre os preços e o abastecimento.
O ministro interino da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que houve diálogo com os governadores para enfrentar a crise e garantiu que o abastecimento está assegurado, com oferta 25% acima da demanda, tranquilizando a população quanto à disponibilidade e à estabilidade dos combustíveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a necessidade de evitar que distribuidores comercializem combustíveis recebendo subsídio sem prestar contas sobre suas margens de lucro à ANP, o que, segundo ele, aumenta a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que as operações de fiscalização recentes alcançaram 8.226 postos de combustíveis e que 378 investigações foram abertas contra distribuidoras por suspeita de elevação indevida de preços apesar dos subsídios.
Os decretos têm previsão de publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira (14) e fixam o prazo para que os estados aderentes às medidas se manifestem até 24 de abril. O governo também divulgou um decreto específico para mitigar o impacto do aumento do custo do GLP, estimado em R$ 300 milhões na cadeia produtiva, com remanejamento orçamentário para reduzir os efeitos ao consumidor.
Com informações de Agência Brasil
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