Edmilson Costa (PCB) lançou programa em 21 pontos com reestatizações, Orçamento Popular e criação de Conselhos Populares. Propõe fim do Senado e revogação de mandatos por referendo; Cleusa Santos é vice.

O candidato à Presidência da República Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), apresentou um programa de governo formado por 21 pontos, em que reestatizações e maior participação popular estão entre as propostas centrais. Ele concorre com Cleusa Santos como vice.

O programa prevê a criação de um Orçamento Popular, no qual os trabalhadores decidirão como o governo aplicará os recursos. Entre as mudanças institucionais propostas está o fim do Senado e a possibilidade de revogação de mandatos por meio de referendo pelos cidadãos. Ainda seriam criados Conselhos Populares, eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo, como instrumentos permanentes de participação da população nas decisões públicas.

Na agenda trabalhista, o partido pretende implantar jornada de 30 horas semanais e extinguir a escala 6×1. Outra proposta é elevar o salário mínimo até alcançar o piso indicado pelo Dieese, estimado em cerca de R$ 8 mil. O programa também inclui a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, a revogação da regra de limites fiscais e a perda da autonomia do Banco Central.

No campo da educação, o plano aponta para ensino público e gratuito para todos, da creche à pós-graduação, com a estatização do sistema privado de ensino. O texto também defende o fim dos vestibulares nas universidades federais e a ampliação das políticas de cotas.

Para a saúde, a proposta é reverter privatizações e revogar contratos com organizações sociais que atuam no setor. O programa contempla a expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados e maior investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com o objetivo de ampliar a produção de insumos para o SUS.

Na área de transporte, o plano defende tarifa zero no transporte público em todo o país, com o fim das emendas parlamentares como instrumento de custeio dessa política. No setor de infraestrutura, o PCB propõe a reestatização da Eletrobras e a federalização das empresas de saneamento.

Em segurança pública, o documento propõe a desmilitarização das polícias, introdução de mecanismos de controle social e a criação de um Ministério da Segurança Pública. Segundo o programa, as forças armadas teriam como foco a proteção das fronteiras. Ainda consta no texto a proibição das bets.

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