Prefeita Emília Corrêa dá início à revisão do Plano Diretor de Aracaju

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou o decreto que formaliza a abertura do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital sergipana e cria um Grupo Gestor responsável pela condução dos trabalhos. O ato está publicado na edição de 1º de dezembro do Diário Oficial do Município.

Previsto pelo Estatuto da Cidade como principal instrumento de planejamento urbano, o Plano Diretor será atualizado para atender às novas demandas urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas de Aracaju. A revisão seguirá um modelo participativo e democrático, com consultas e audiências públicas sob coordenação da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra).

“Nosso objetivo é destravar a revisão que se arrasta há anos e avançar rumo a uma nova cidade, considerando meio ambiente, configuração urbana e necessidades da população”, afirmou a prefeita. Segundo Emília Corrêa, o processo garantirá transparência e legitimidade ao desenvolvimento urbano da capital.

Etapas da revisão

O decreto define cinco fases:

1. Diagnóstico técnico e participativo da realidade urbana;
2. Definição de diretrizes e propostas para o novo Plano Diretor;
3. Elaboração da minuta do projeto de lei;
4. Validação em audiência pública, com participação do Conselho do Desenvolvimento Urbano;
5. Encaminhamento da minuta final ao Executivo e posterior envio à Câmara Municipal.

O Grupo Gestor, criado pelo Executivo, articulará órgãos, instituições e segmentos da sociedade. Caberá ao secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Guimarães, instituir uma Equipe Técnica formada por representantes de órgãos e entidades municipais para fornecer dados e análises que subsidiem o trabalho.

Para Guimarães, a Seminfra terá papel central na coordenação da participação popular: “Estamos prontos para garantir que o resultado final reflita o saber técnico e o sentimento da nossa gente, avançando em mobilidade, acessibilidade e obras que transformem a vida das pessoas”.

Participação e transparência

A revisão será apoiada por um grupo de cooperação técnica com universidades, conselhos e entidades de classe. Também está prevista a criação de um site oficial que disponibilizará atas de reuniões, cronogramas, calendário de audiências públicas e materiais em linguagem acessível, integrado às redes sociais da Prefeitura.

Em setembro, Emília Corrêa apresentou as atualizações propostas ao Ministério Público Estadual, momento em que a equipe técnica detalhou as bases da revisão.

 

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