A partir desta segunda-feira, 6 de abril de 2026, empresas de todo o país têm a obrigação de informar seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnóstico para câncer de mama, câncer de próstata e câncer do colo do útero.
Uma norma publicada no Diário Oficial da União altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa nova responsabilidade dos empregadores. A mudança consta na Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que determina que as orientações fornecidas pelas empresas estejam em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde.
Além de veicular informações sobre as campanhas e os serviços de rastreamento e diagnóstico, as empresas deverão esclarecer aos trabalhadores a possibilidade de ausentar-se do trabalho para realização de exames preventivos sem sofrer desconto salarial. A medida visa facilitar o acesso a procedimentos de detecção precoce e promover conhecimento sobre as ações oficiais de imunização.
Parceria para produção de medicamento
Em comunicado divulgado no fim de março, o Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD anunciaram uma parceria que permitirá ao laboratório público brasileiro produzir um medicamento avançado contra o câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo decorre de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.
O medicamento em questão, pembrolizumabe, é uma terapia que estimula o sistema imunológico a identificar e combater células cancerígenas. Segundo as informações divulgadas, trata-se de uma opção de tratamento com menor toxicidade em comparação à quimioterapia tradicional e que já demonstrou eficácia em estudos clínicos.
As medidas — tanto a obrigação de informação por parte das empresas quanto a iniciativa de produção do pembrolizumabe pelo Butantan — fazem parte de ações recentes relacionadas ao enfrentamento do câncer no país, conforme detalhado nas publicações oficiais.
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