A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou que empresas de telecomunicações compensem dívidas por meio da conexão de unidades de ensino à internet. A medida alcança, inicialmente, pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam problemas de conectividade.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou que prestadoras multadas possam substituir o pagamento das autuações por obras ou serviços destinados a garantir acesso à rede para essas unidades. As multas cuja soma chega a R$ 29 milhões poderão ser rebatidas dessa forma.
Segundo a decisão, as ações a serem realizadas pelas empresas devem garantir a conexão por meio da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), organização social responsável por oferecer infraestrutura de rede às instituições de ensino. A proposta aprovada por unanimidade tem autoria do conselheiro Octavio Pieranti.
As empresas envolvidas nas autuações são Telefônica, Claro, Tim e Sky. Elas terão a opção de cumprir a obrigação de conectar os campi ou solicitar a conversão do compromisso em pagamento em dinheiro; nesse caso, perderiam um desconto previsto de 5% sobre o valor convertido.
Pieranti informou à imprensa que existem áreas isoladas dentro de campi universitários que ainda não contam com acesso à rede de alta velocidade da RNP. A alternativa oferecida pela Anatel visa levar conectividade a esses pontos e a outros espaços acadêmicos que permanecem sem integração de serviços.
Número adicional de unidades identificadas
Além das 118 unidades mapeadas para a medida, o conselheiro indicou que há menção a outras 226 unidades que podem demandar conectividade. Não foi estabelecida uma prioridade regional para implantação; o critério definido para a escolha das unidades a serem atendidas privilegia a diversidade territorial.
Conforme a regra de seleção, a prestadora que aderir ao programa poderá escolher as unidades a partir da lista, desde que atenda à exigência de alternância regional: a segunda unidade atendida deverá estar em macro-região diferente da primeira, e a terceira, em outra macro-região distinta.
A lista das 118 unidades contempladas foi divulgada pela Anatel e está disponível no site da agência.
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