A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) afirmou, nesta quarta-feira (20), que o governo não aceitará emendas de oposição à PEC que elimina a escala 6×1 quando tais propostas impliquem aumento da jornada de trabalho. A declaração foi dada durante participação no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, na Rádio Nacional.

Segundo a parlamentar, não há margem para negociar compensações que relaxem as obrigações trabalhistas, como desonerações da folha que resultem em ampliação da carga horária. Erika Hilton disse que o foco do governo é garantir aos trabalhadores um dia adicional de descanso e que não haverá concessões além desse objetivo.

A deputada também criticou os parlamentares que, em seu entender, articulam atrasos na implementação da mudança. “O pequeno empreendedor não é quem promove esse espetáculo”, afirmou, ao apontar que certas propostas de transição — entre elas a aplicação gradual por dez anos — e sugestões de aumento da jornada para 52 horas representam interesses de deputados alinhados a setores que, segundo ela, não correspondem à realidade dos pequenos empresários.

Erika Hilton admitiu, entretanto, que é possível negociar medidas pontuais para suavizar a transição. Entre as alternativas citadas pela parlamentar estão a concessão de isenções tributárias específicas e o fortalecimento das convenções coletivas. Ela ressaltou que um projeto de lei acompanhará a mudança constitucional para regulamentar detalhes setoriais e evitar prejuízos decorrentes da adaptação da jornada.

Ao comentar os impactos econômicos do fim da escala 6×1, a deputada afirmou que a mudança não prejudicará a economia. Erika Hilton citou estimativa do Dieese de criação imediata de mais de 3 milhões de empregos com a redução da jornada, além de apontar ganhos de produtividade e redução de afastamentos por problemas de saúde decorrentes de jornadas exaustivas.

Emendas

As declarações de Erika Hilton referem-se às emendas recentemente apresentadas à PEC que flexibilizam a redução da jornada de trabalho. Uma das propostas foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e já reúne a assinatura de 176 deputados federais. Essa peça propõe que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.

O debate sobre prazos e compensações segue em curso no Congresso, com pressão de diferentes bancadas para definir o formato da transição e as medidas de apoio aos setores afetados. A expectativa é que, além da emenda constitucional, um projeto de lei aporte regras específicas para implementação.

Em nota de encerramento, a parlamentar reafirmou a prioridade de garantir mais descanso aos trabalhadores sem abrir mão de proteções que impeçam o aumento da jornada.

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