O Departamento de Energia dos EUA assinou um tratado de 30 anos que permite o enriquecimento de combustível para fins civis na Arábia Saudita. Documento não exige padrão-ouro da AIEA e preocupa diplomatas e especialistas.
O Departamento de Energia dos Estados Unidos assinou um acordo nuclear com a Arábia Saudita, que permite o enriquecimento de combustível para reatores nucleares civis. Embora o texto precise passar por uma análise obrigatória no Congresso americano, já desperta atenção internacional devido ao seu alcance histórico.
O tratado terá validade de 30 anos e não exige a adoção do chamado “padrão-ouro” de supervisão internacional, que representa o nível mais rigoroso de fiscalização prevista pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Além disso, o governo americano envolverá empresas nacionais para fornecer produtos e funcionários ao programa saudita, embora as partes técnicas mais sensíveis não sejam transferidas. Antes do início do processo de separação de urânio ou plutônio, equipes dos dois países avaliarão a justificativa e a viabilidade do projeto, com a responsabilidade dos americanos pela construção das instalações.
O acordo também impede os sauditas de desenvolver tecnologia de enriquecimento própria ou adquiri-la de outros países por dez anos, limitando ao mesmo tempo as inspeções ao programa. Em publicações nas redes sociais, o Departamento de Energia afirmou que a assinatura do tratado “melhora a segurança americana e regional, mantendo altos padrões de segurança na tecnologia nuclear”, além de aprimorar a expertise dos Estados Unidos no tema. Por sua vez, o Ministério da Energia Saudita destacou que o tratado visa fortalecer a cooperação entre os dois países no uso pacífico da energia nuclear.
A discussão sobre o acordo não é nova. A administração de Joe Biden havia iniciado negociações para a normalização das relações entre a Arábia Saudita e Israel. Em contexto histórico, o professor Vitélio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense e pesquisador de Harvard, lembrou que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, de 1968, previa que países com armas nucleares reduzissem seus estoques, enquanto outros se comprometiam a não produzi-las.
O acordo gera reações na região, com Israel se posicionando cautelosamente em relação ao acesso saudita à tecnologia nuclear. O Irã, por sua vez, afirmou que continuará seu próprio programa nuclear, mesmo após bombardeios contra suas infraestruturas energéticas. O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, já declarou anteriormente que a Arábia Saudita desenvolveria uma arma nuclear caso o Irã o fizesse.
O papel da China também é destacado, já que o país, maior comprador do petróleo saudita, mediou a reaproximação entre Arábia Saudita e Irã em 2023. Vitélio Brustolin observa que a necessidade dos Estados Unidos de agir se intensifica, uma vez que outros potenciais fornecedores, como China ou Rússia, poderiam oferecer tecnologia militar.
Críticas ao acordo se concentram na ausência de fiscalizações da AIEA, com a omissão sendo considerada problemática, visto que a Arábia Saudita considera essas inspeções excessivamente intrusivas. Analistas apontam que o único garantidor para evitar o uso militar do programa seria o próprio governo dos Estados Unidos.
O analista Lourival Sant’Anna ressaltou ainda o interesse comercial dos EUA no acordo, citando a Westinghouse como a principal empresa envolvida no programa nuclear civil americano. Ele concluiu que o acordo pode ser visto como uma “caixa de Pandora”, uma vez que, sem o padrão-ouro e sem restrições ao enriquecimento de urânio e reprocessamento de plutônio, abre caminho para riscos de proliferação nuclear na região.
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