EUA impõem sobretaxa de 12,5% a produtos brasileiros por trabalho forçado

Os EUA anunciaram tarifas de 10% a 12,5% sobre mercadorias de 60 países. O Brasil terá sobretaxa de 12,5% a partir de 24/07, que se soma à cobrança de 25% já vigente desde 22/07.

Os Estados Unidos anunciaram, na quinta-feira (23/07/2026), tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil. A decisão do governo americano, liderado por Donald Trump, foi justificada com a alegação de que essas tarifas não impedem eficazmente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A sobretaxa aplicada ao Brasil será de 12,5% e começará a valer nesta sexta-feira (24/07). Essa nova tarifa se soma à cobrança de 25% que já foi aplicada desde quarta-feira (22/07), resultado de outra investigação. Para produtos que sofrerem ambas as tarifas, o total pode chegar a 37,5%.

A investigação que levou a essa decisão foi iniciada em março pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos). O órgão declarou que o Brasil “falhou em impor e fazer cumprir efetivamente uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado”. Embora os EUA não tenham utilizado o termo “trabalho escravo”, no Brasil, o trabalho forçado é considerado uma condição análoga à escravidão.

No total, 60 economias estão sendo taxadas, o que representa 85 países, considerando individualmente os 27 membros da União Europeia e Taiwan. Hong Kong é contabilizado separadamente e não é incluído na contagem total de países.

De acordo com o USTR, 54 economias, incluindo o Brasil, não teriam uma proibição adequada nem fiscalização eficaz contra o trabalho forçado. Enquanto isso, países como Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão possuem regras, mas falham na aplicação.

A alíquota de 12,5% foi atribuída ao Brasil devido à ausência de uma proibição específica e compromissos comerciais considerados insuficientes. Por outro lado, a taxa de 10% foi aplicada a países que implementaram regras ou medidas parciais contra produtos ligados ao trabalho forçado, como Argentina, Canadá, Índia, México e Reino Unido.

Em um relatório divulgado em junho, o USTR reconheceu que o Brasil possui normas contra o trabalho análogo à escravidão, mas destacou que o país não proíbe especificamente a entrada de mercadorias produzidas nessas condições. O relatório também mencionou a pecuária brasileira e a presença de produtores na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que contém empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão.

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contestou as alegações dos Estados Unidos, afirmando que os argumentos foram manipulados para justificar a sobretaxa. Em resposta ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu que o Brasil possui um dos marcos legais mais abrangentes contra o trabalho forçado.

Além disso, o governo brasileiro informou que cerca de 2.000 produtos estão isentos das novas tarifas, incluindo carne bovina, café, suco de laranja e frutas. A tarifa de 25%, que vem de uma investigação aberta em 2025, e a nova cobrança de 12,5% são separadas, mas impactam no comércio internacional.

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