ANPR exorta autoridades à moderação durante crise envolvendo STF

ANPR divulgou nota pedindo que autoridades ajam com serenidade e respeito à lei. A entidade diz confiar nos mecanismos institucionais para enfrentar a crise que envolve STF e PGR.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota pública em que pede moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e chega ao nome do procurador‑geral da República, Paulo Gonet.

“A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”.

Na nota, a ANPR qualifica o documento como reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois a reintegração ao cargo do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A entidade reforça a necessidade de ação institucional e respeito às normas jurídicas durante o desenrolar dos fatos.

“As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”.

A ANPR, que reúne cerca de mil procuradores da República associados, lembra ainda o papel da associação em processos internos da categoria, como a elaboração da lista tríplice sugerida para a nomeação do procurador‑geral da República. No texto, a entidade cita experiência democrática e caminhos institucionais como saída para o impasse.

“A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho – o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições – que a ANPR espera ver prevalecer”.

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Entenda a crise: a crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex‑banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex‑banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex‑banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte.

O chamado da ANPR por moderação e apego à legalidade sinaliza a expectativa de que o conflito seja tratado dentro dos canais institucionais, com prioridade para o diálogo entre os Poderes e a proteção das garantias democráticas.

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