Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram na notificação de dois ex-secretários de Saúde de Sergipe para devolverem, juntos, quase R$ 45 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a recursos federais destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que, segundo o órgão de controle, não tiveram comprovação adequada de uso.
Os notificados são Mércia Feitosa, que comandou a Secretaria de Estado da Saúde até dezembro de 2022, na gestão de Belivaldo Chagas (Podemos), e Walter Pinheiro, que ocupou o cargo até setembro de 2023, já sob o governo de Fábio Mitidieri (PSD). A cobrança envolve repasses milionários feitos entre janeiro de 2022 e setembro de 2023.
De acordo com os documentos da auditoria, o DenaSUS constatou que a execução dos recursos não foi comprovada por meio de notas fiscais, contratos ou relatórios detalhados, como exige a legislação. No total, cerca de R$ 34 milhões foram repassados pelo Ministério da Saúde no período, mas o valor corrigido com juros e atualização monetária chega hoje a R$ 45 milhões.
O TCU determinou a cobrança individual:
- Mércia Feitosa: R$ 26,9 milhões
- Walter Pinheiro: R$ 17,8 milhões
Por que o caso só veio à tona agora
Embora as supostas irregularidades remontem a 2022, o processo de apuração ocorreu de forma sigilosa dentro dos órgãos de controle. Auditorias desse tipo passam por várias etapas — análise documental, pedidos de esclarecimento e elaboração de relatório — antes de chegar à fase de Tomada de Contas Especial, quando o TCU notifica oficialmente os gestores e exige a devolução dos valores.
O ofício de cobrança foi emitido em maio de 2025, com prazo inicial de 10 dias para pagamento ou apresentação de defesa. Foi a partir desse momento que o processo deixou de estar sob sigilo e pôde ser divulgado. A primeira grande repercussão ocorreu no fim de julho, após publicação do portal CartaCapital.
Defesa dos ex-secretários
Segundo a reportagem da CartaCapital, Mércia Feitosa solicitou mais 30 dias ao TCU para apresentar sua defesa. Walter Pinheiro afirmou que ainda há diligências abertas desde abril e que pretende esclarecer todos os pontos questionados. Ambos negam irregularidades e defendem a legalidade da aplicação dos recursos.
Próximos passos
Se as justificativas não forem aceitas, o TCU poderá manter a cobrança e incluir os nomes dos gestores na lista de responsáveis por débitos com a União. O caso também pode ser encaminhado para o Ministério Público Federal, que decidirá se há elementos para abertura de ação judicial por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
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