Fachin exige serenidade antes de julgamento sobre investigação de Moraes

O presidente do STF pediu equilíbrio e que ministros deixem disputas pessoais de lado. O plenário avalia abrir investigação contra Alexandre de Moraes por mensagens ligadas a Daniel Vorcaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (15) que os demais ministros deixem de lado a disputa pessoal e observem equilíbrio, serenidade e responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes é suspeito de envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pela primeira vez na história, o STF analisa a abertura de investigação de cunho criminal contra um de seus ministros. O plenário debate relatório da Polícia Federal que vincula Moraes a mensagens que, segundo a PF, foram enviadas pelo ex-banqueiro dono do antigo Master.

Em discurso de abertura da sessão, que foi convocada por Fachin como extraordinária, o presidente afirmou a necessidade de preservar a instituição acima das afinidades pessoais e da sensação de confronto individual entre ministros. Fachin citou trechos da trajetória profissional de cada ministro e ministros aposentados ao invocar a responsabilidade de guardar a memória institucional do Supremo.

“Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.”

“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.”

“Fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal.”

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Fachin também ressaltou que debates e divergências são legítimos, mas que o confronto pessoal não é adequado ao exame de questões que envolvem a Corte.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente.”

Logo após o discurso, Fachin deu início à leitura do relatório sobre o caso. O presidente do Supremo é relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento da Polícia Federal que menciona Moraes.

Em seguida, Fachin deve passar a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois, será a vez das sustentações orais das partes no processo. Ainda não se sabe se Alexandre de Moraes falará em causa própria. Somente após esses passos Fachin deverá apresentar seu voto como relator; logo depois votam os demais ministros, em ordem de antiguidade.

O relatório da PF com menção a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O material apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes e que, conforme a PF, apontam para uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.

O relatório parcial foi apresentado no âmbito da Operação Compliance Zero, da qual Mendonça era relator e que apura supostas corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro. A PGR argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário, o que, segundo a Procuradoria, pode representar direcionamento. O nome de Gonet também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

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