O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destacou a relação entre o crescimento do crime organizado e as plataformas clandestinas de apostas eletrônicas. A declaração ocorreu nesta terça-feira (14.jul.2026), durante o lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, em Brasília.
Fachin apontou que a complexidade do crime contemporâneo se evidencia na utilização de plataformas de apostas eletrônicas como instrumentos por organizações criminosas. Ele afirmou que essas plataformas têm sido usadas para lavagem de dinheiro e criação de empresas de fachada.
“As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas —tráfico, contrabando, corrupção—, além de apresentarem forte dimensão transnacional”, declarou o ministro.
O ministro também mencionou que a criminalidade organizada moderna se afastou de atividades tradicionais, como roubos a bancos e sequestros, em direção a uma atuação mais sofisticada que envolve criptoativos e arranjos societários internacionais. Ele ressaltou que o mercado de apostas eletrônicas é um vetor preocupante nesse novo cenário.
“A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”, argumentou Fachin.
A nova rede de magistrados terá três eixos de atuação para enfrentar a sofisticação do crime organizado: rastreamento de ativos, capacitação técnica e celeridade. O foco será em criptoativos, quebra de sigilo telemático e cooperação internacional, além de preparar juízes para lidar com sistemas de pagamento instantâneo e plataformas de apostas.
Fachin enfatizou que o objetivo é evitar a restrição do conhecimento a uma única unidade judicial e promover a troca de protocolos bem-sucedidos entre magistrados de todo o país. Ele também alertou para os riscos enfrentados pelos juízes que lidam com o patrimônio do crime organizado, destacando que a proteção dos magistrados é essencial para garantir a aplicação da lei sem a influência do medo por parte das facções criminosas.
“A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Volto a insistir: sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas”, finalizou o ministro.
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