Contas pesadas chegam ao campo: novo projeto aprovado pelo Senado pode custar R$ 139,8 bilhões à União. O impacto no superávit primário pode bater R$ 22,4 bilhões em 2027.
O Ministério da Fazenda estimou em R$ 139,8 bilhões o custo total para a União da linha especial de crédito prevista no substitutivo do projeto de lei 5.122 de 2023, que foi aprovado pelo Senado. Segundo o órgão, o impacto sobre o superávit primário pode alcançar R$ 22,4 bilhões já em 2027, considerando a equalização de juros e outros encargos da operação.
Os cálculos foram divulgados nesta quarta-feira (17 de junho de 2026) em uma nota técnica. A estimativa considera uma carteira de até R$ 200 bilhões em dívidas que poderiam ser enquadradas na nova linha de financiamento.
O projeto autoriza o uso do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 10 de junho e agora retorna à Câmara para nova análise após as alterações feitas pelos senadores.
De acordo com as premissas adotadas pela Fazenda, o universo de operações potencialmente enquadráveis soma mais de R$ 247 bilhões. Desses, R$ 120 bilhões estão relacionados a operações de crédito rural consideradas estressadas, R$ 47 bilhões referem-se à medida provisória 1.314 de 2025 e R$ 80 bilhões correspondem a parcelas de investimentos com vencimento entre julho de 2026 e dezembro de 2027.
O Ministério ressaltou, no entanto, que nem todos os produtores atenderão ao critério de perdas superiores a 30% da renda da atividade financiada em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Por esse motivo, o valor máximo de enquadramento foi fixado em R$ 200 bilhões.
Além disso, o órgão destacou que não conseguiu mensurar algumas modalidades de dívidas, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores rurais, empréstimos utilizados para quitar operações de crédito rural e descontos previstos para contratos do Fundo Constitucional do Norte e do Fundo Constitucional do Nordeste firmados até 2018. Portanto, o valor total das dívidas elegíveis pode ultrapassar R$ 300 bilhões.
A estimativa considera recursos livres das instituições financeiras e recursos do Fundo Social, ambos atrelados ao custo da taxa Selic. O cenário do Ministério da Fazenda projeta a Selic em 13,5% em 2027, 11% em 2028, com uma queda gradual até 9% de 2033 a 2039.
Os juros cobrados dos produtores seriam de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores e cooperativas. O prazo de pagamento considerado é de 13 anos, com 3 anos de carência do principal.
Esse projeto tramita desde 2023 e visa criar uma linha especial de financiamento para a renegociação de dívidas do setor agropecuário, especialmente para aqueles produtores que foram afetados por secas e enchentes nos últimos anos.
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