Fazenda descarta aumento de tributos para setor de reciclagem

O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira (29) que a reforma tributária do consumo não resultará em elevação da carga de impostos sobre o setor de reciclagem. De acordo com a pasta, o texto aprovado garante neutralidade entre materiais reciclados e matérias-primas virgens e amplia incentivos fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva, evitando perda de competitividade.

Em nota, o ministério destacou que a nova legislação estabelece isenção total para a venda de materiais realizada por catadores, sejam pessoas físicas ou cooperativas. No sistema atual, essa desoneração é parcial e varia conforme o tributo, o que provoca acúmulo de imposto em cascata e encarece o processo produtivo.

Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), todas as etapas passarão a observar o princípio da não cumulatividade plena. Assim, empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas fases anteriores, inclusive quando adquirirem insumos de catadores, mesmo que essas operações estejam isentas.

Correção de distorções

A Fazenda apontou distorções na tributação atual dos recicláveis. Hoje, a suspensão de PIS e Cofins só vale para vendas a empresas fora do Simples Nacional, anulando o benefício porque o comprador perde o crédito. No caso do ISS, não há possibilidade de crédito em nenhum cenário, enquanto o IPI impede o aproveitamento de créditos na aquisição de insumos, apesar da isenção na venda.

Isenção para mais de 1 milhão de catadores

Pelo novo modelo, mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular solidária, ficarão totalmente livres de tributos. Mesmo assim, as empresas que comprarem esses materiais poderão gerar e recuperar créditos, assegurando equilíbrio financeiro em toda a cadeia.

O mecanismo será operacionalizado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que formam o IVA dual previsto na Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023. A fase de testes da reforma começa em 2026.

Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável, o setor de reciclagem está entre os principais beneficiados pelas mudanças estruturais do novo sistema tributário, que também eliminará o chamado efeito cascata e deve reduzir custos de produção.

 

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