Brasília (DF) – A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT) reforçou, nesta quarta-feira (21), a necessidade de salvaguardar direitos dos radialistas durante reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tratou da regulamentação da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, responsável por criar a profissão de trabalhador multimídia.
No encontro, realizado na sede do MTE, representantes da categoria alertaram para possíveis conflitos com a Lei nº 6.615/78, que há quase seis décadas define as funções dos profissionais de rádio e televisão. A FITERT argumenta que, sem um decreto que respeite o princípio do “sem prejuízo” previsto no artigo 3º da nova lei, atividades tipicamente radialistas podem ser absorvidas de forma genérica, ameaçando direitos conquistados.
“Há o risco de o trabalhador ser contratado como multimídia e exercer várias funções específicas do radialismo sem o devido reconhecimento”, afirmou o coordenador-geral da FITERT, Fernando Cabral. Segundo ele, o cenário pode resultar em precarização e perda de valorização profissional.
Participação ampla
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a deputada federal Érica Kokay participaram da reunião, que também reuniu lideranças sindicais e representantes jurídicos do setor. Entre eles estavam o presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE), Lucas Tiago Bauermann; o advogado da FENARTE, Vinícius Alexander Gimenes Cidral; e o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe e secretário de Relações Institucionais da FITERT, Alexsandro Santos Carvalho.
Pelo MTE, compareceram o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e a secretária-executiva substituta, Luciana Nakamura. Ficou definido que o texto do decreto será elaborado por equipes da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, sob coordenação da Secretaria-Executiva. O prazo para apresentação da proposta é de 30 dias.
Evitar insegurança jurídica
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto, ressaltou que a regulamentação busca impedir insegurança jurídica e brechas para flexibilizar contratos por meio de aditivos. Ele frisou que a ausência de regras claras pode gerar sobreposições com legislações das profissões de jornalista e publicitário, além de fragilizar acordos coletivos.
O secretário-geral da FITERT, Ricardo Córdoba Ortiz, lembrou que a entidade já participa de um grupo de trabalho que discute a atualização do decreto que regula a profissão de radialista. Para ele, a forma como a Lei nº 15.325 foi aprovada prejudica “todo o trabalho técnico e institucional” desenvolvido em prol da categoria.
Ao encerrar a reunião, o ministro Luiz Marinho afirmou que o MTE atuará “de forma responsável” para garantir que a nova regulamentação não afete negativamente trabalhadores amparados pela legislação vigente e estabeleça limites claros para a atuação do profissional multimídia.
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