Nos EUA, ele participou da sessão que aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública. Saiu do Brasil após a derrota no segundo turno, descumpriu ordem de entrega dos passaportes, não avisou a Mesa e mantém mandato até jan/2027.
Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
O senador não informou à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos Estados Unidos. Apesar disso, ele mantinha mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota. A sessão plenária de terça-feira foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde a saída do país, quando alegou ser alvo de perseguição política.
Na votação, Flávio Bolsonaro posicionou-se a favor da PEC de autoria do governo federal, que amplia a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de ampliar as ações de combate ao crime organizado no país. Ele também apoiou a Emenda nº 85, apresentada por outro senador do PL-RJ, que incluía no texto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participação em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
O parlamentar votou, porém, contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pedia a separação das emendas que tratam da redução da maioridade penal (dos atuais 18 anos para 16 ou 14 anos) para que fossem analisadas e votadas em outro momento. A proposta do relator foi aprovada por 38 a 36 votos.
O senador é alvo de duas investigações criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem foro privilegiado. Em um dos processos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega de passaportes no caso em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas (bets).
O Senado foi questionado sobre a situação do parlamentar, mas não respondeu até a publicação. A equipe de gabinete do senador também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu até a publicação.
Um dos autores de ação popular que pede a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador disse estar surpreso com a participação remota de Flávio Bolsonaro nas decisões do Senado, já que, segundo ele, as regras da Casa exigem licença prévia para ausência. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho afirmou que avaliará como a presença remota do senador impacta a ação já impetrada.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Leonardo Nicolau Passos Marinho.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.
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