FOCCO: utilização de recursos da outorga da concessão Deso

FOCCO destaca que os órgãos de controle atuarão de forma integrada e rigorosa no acompanhamento da aplicação destes recursos

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) assinou, junto com demais órgãos que integram o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO), uma nota pública alertando os gestores públicos estaduais e municipais quanto à necessidade de observância estrita das normas e procedimentos relativos à aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de água e saneamento no Estado de Sergipe.

Na nota, o FOCCO destaca que os órgãos de controle atuarão de forma integrada e rigorosa no acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal. Por fim, o FOCCO reafirma que permanecerá vigilante para garantir que os recursos da outorga sejam efetivamente aplicados em benefício da população sergipana.

Segue a nota pública.

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