O PGR Paulo Gonet quer transferir a investigação da Abin paralela ao juízo de 1ª instância. Segundo ele, Bolsonaro já foi condenado por golpe e os fatos restantes não justificam foro no STF.
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou, na quinta-feira (18/06/2026), que a investigação referente à chamada ‘Abin paralela’ seja transferida do Supremo Tribunal Federal (STF) para a 1ª instância da Justiça. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o único investigado com foro privilegiado e sua conduta já foi analisada em um processo no qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
No documento apresentado, Gonet afirma:
“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela Autoridade Policial, concentram-se em ilícitos contra a Administração Pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte.”
Se o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir pela transferência, as investigações passarão a ser conduzidas por um juiz de 1ª instância.
A ‘Abin paralela’ refere-se a um esquema de espionagem ilegal que utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar autoridades, jornalistas e opositores políticos de Bolsonaro. A investigação teve início em março de 2023 e foi concluída em junho de 2025, resultando no indiciamento de 36 pessoas, entre elas o ex-vereador Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil após ser condenado pelo STF por tentativa de golpe.
O relatório final da Polícia Federal indica que Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro, faziam parte do ‘núcleo político’ da ‘Abin paralela’. Ambos teriam definido os alvos das ações ilegais, recebido relatórios operacionais e se beneficiado politicamente da estrutura de espionagem. Bolsonaro foi identificado como ’01’ nos documentos, recebendo informações diretamente de Ramagem, enquanto Carlos, identificado como ’02’, teria liderado campanhas de desinformação nas redes sociais e interferido em investigações que envolviam a família.
O relatório menciona ainda uma reunião entre Bolsonaro, advogados e integrantes do governo para tentar barrar a investigação da operação Furna da Onça, que envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No centro da operação estava o sistema de espionagem ‘First Mile’, contratado pela Abin de forma irregular em dezembro de 2018, no valor de R$ 5,7 milhões, durante a gestão de Ramagem.
Esse sistema foi utilizado para realizar mais de 60.000 consultas ilegais a cerca de 1.800 terminais telefônicos, sem autorização judicial, tendo como alvos ministros do STF, políticos, jornalistas e entidades civis. A Abin ocultou o caráter intrusivo do sistema em documentos oficiais e não informou a Anatel sobre seu uso.
É importante destacar que Bolsonaro não foi formalmente indiciado nesta investigação, pois já havia sido indiciado anteriormente pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal relacionada à tentativa de golpe.
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