Google e governo lançam verificação contra fraudes em anúncios financeiros

Google Brasil, Senacon e Sedigi assinam acordo para verificar anunciantes de produtos e serviços financeiros. Empresas terão de comprovar identidade, existência legal e autorização para atuar; objetivo é reduzir fraudes.

Na última semana, o Google Brasil, em parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Sedigi (Secretaria de Direitos Digitais), assinou um acordo que visa a implementação de um sistema de verificação para anunciantes de produtos e serviços financeiros. A iniciativa tem como objetivo conter a veiculação de anúncios fraudulentos e outras formas de fraudes financeiras que afetam os consumidores.

De acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo Google, as empresas que desejam anunciar seus produtos deverão comprovar sua identidade, existência legal, autorização para atuar no mercado regulado e legitimidade para representar a instituição que estão anunciando. Essa medida é uma resposta ao novo decreto do Marco Civil, publicado em maio deste ano, que estabelece que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos fraudulentos se não adotarem medidas de prevenção e remoção.

“Este acordo representa um passo concreto na construção de um ambiente digital mais seguro para o cidadão brasileiro. O provedor de aplicações passa a assumir um dever de verificação prévia da identidade dos anunciantes, para ter certeza de que esse anunciante é autorizado pelo Estado brasileiro a ofertar produtos financeiros. É uma medida eficaz para combater anúncios fraudulentos na internet”, afirmou Victor Fernandes, secretário nacional dos Direitos Digitais.

Para que os anúncios veiculados sejam autorizados, a Google Brasil se comprometeu a implementar procedimentos rigorosos de verificação. Os anunciantes precisam apresentar a confirmação de identidade, comprovar a existência da empresa, além de ter a autorização de órgãos competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Além disso, também é necessário comprovar que o responsável tem autorização para representar a instituição anunciada.

Após a conclusão dessas verificações, o anunciante receberá o selo de “anunciante financeiro verificado”, que será um requisito para que possam anunciar seus serviços. Caso o anunciante não finalize as verificações, perca a autorização regulatória ou apresente indícios de fraude, o Google poderá suspender ou revogar a autorização, restringindo os anúncios.

Para dificultar ações fraudulentas em que golpistas utilizam anúncios pagos para se passar por bancos, corretoras e outras instituições financeiras, o acordo determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) juntamente com os órgãos reguladores, criem um cadastro oficial com dados das instituições autorizadas. Com acesso a esses registros, o Google poderá verificar as informações dos anunciantes antes da aprovação da publicidade, ajudando a evitar a divulgação de investimentos falsos e páginas clonadas.

Ademais, todas as atividades realizadas no âmbito deste acordo deverão estar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando a proteção dos dados pessoais dos usuários. O tratamento de dados ficará restrito às informações estritamente necessárias, e cada instituição será responsável pelas informações sob sua gestão, devendo implementar medidas de segurança para evitar acessos indevidos e vazamentos.

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